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Relatório do TCU aponta 29 áreas do governo federal com ‘alto risco’ de má gestão

O documento foi entregue ao vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição Geraldo Alckmin

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou ao coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin, na última quarta-feira (16), uma série de documentos com diagnósticos sobre a máquina pública. O relatório apontou 29 áreas de alto risco no Governo Federal. O TCU afirma ter encontrado problemas nas áreas de saúde, educação, transporte, benefício assistencial, obras paralisadas e contratação pública.


O presidente em exercício do tribunal de contas, ministro Bruno Dantas, ressalta que os pagamento de benefícios sociais são o ponto que precisa de mais atenção.


“O TCU examinou diversos programas sociais do governo e identificou alguns problemas na escolha e na focalização dos critérios de elegibilidade. Isso significa que pode ter gente que não precisa de um benefício social e está recebendo. Por outro lado, algo muito grave, que é gente que precisa e que não está recebendo”, alerta Bruno Dantas.


A preocupação em torno dessa área deve-se ao volume de recursos destinados ao setor. O TCU apontou que houve crescimento de R$ 153 bilhões para R$ 313 bilhões no investimento para pagamento de ações sociais. De outro lado, houve um diagnóstico de um prejuízo na casa dos R$ 5 bilhões por ano, em razão de pagamentos indevidos. Ainda na questão social, o TCU ressalta que a equipe econômica precisa ficar atenta ao alto índice de endividamento das famílias, além de pensar em uma âncora fiscal que possa substituir o atual teto gastos.


O TCU mostrou também preocupação com as obras paradas no País. O relatório mostra que 37% das obras do governo estão paralisadas. Entre as causas, o tribunal aponta deficiência de projetos e a falta de diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. Já nas áreas de Educação e Saúde, o tribunal chama a atenção para os riscos que comprometem a sustentabilidade e o acesso ao Sistema Único de Saúde, além da possibilidade igualitária de educação de qualidade a todos os brasileiros.


O relatório fala ainda sobre a gestão fiscal e orçamentária. O alerta é para as isenções fiscais que não obedecem às regras da constituição e da lei de responsabilidade fiscal.


“ Infelizmente nos últimos anos, o brasil criou várias regras de isenção fiscal que não têm prazo determinado. Isso aconteceu muito nos anos de 2015, 2016 e, pior que isso, essas isenções não passam por qualquer avaliação. Pode ser que grandes contribuintes estejam deixando de pagar impostos e sem beneficiar a população com aquilo que deveria corresponder a essa isenção fiscal”, ressalta o presidente do TCU.


Os dados reunidos pelo TCU serão utilizados pela equipe de transição como fonte para embasar relatórios sobre cada área da administração federal. A previsão é de que o relatório final da transição fique pronto no dia 10 de dezembro.

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