InícioEntretenimentoCelebridadesNeymar vence parcialmente ação que anula dívida milionária com a Receita Federal

Neymar vence parcialmente ação que anula dívida milionária com a Receita Federal

Cobranças feitas pela defesa foram excluídas; valor da dívida foi diminuído

O atacante Neymar obteve vitória parcial na Justiça em uma ação que pede a anulação de uma dívida milionária com a Receita Federal. A decisão foi publicada na segunda-feira, dia 31 de outubro, pelo juiz federal Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos. Parte das cobranças questionadas pela defesa foram excluídas, permitindo que o valor seja diminuído.

A multa a Neymar foi aplicada pelo Fisco em 2015, mesmo ano em que Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 188,8 milhões do jogador, então no Barcelona, e de empresas ligadas a ele, como a N&N Consultoria Esportiva e Empresarial. O valor inicialmente era de R$ 63 milhões, que chegou aos valores finais após a aplicação de multa.

As infrações são referentes ao período de 2011 e 2013. Entre os descumprimentos estão: omissão de rendimentos do trabalho, omissão de rendimentos de fontes do exterior, omissão de rendimentos pagos pelo Barcelona, falta de pagamento de Imposto de Renda e outros. A liquidação foi decidida em última instância pelo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Desde então o jogador recorreu na Vara Federal de Santos.

A Fazenda já havia reduzido o valor em 75%, deixando a pendência do atleta em R$ 88 milhões, valor que foi penhorado por meio de execução fiscal. Na sentença publicada na segunda-feira, ficou decidido que o atleta poderá abater do montante original os valores declarados na Espanha em função de sua transferência para o Barcelona, calculados em 8 milhões de euros, para evitar dupla tributação.

“Por fim, a alegação de que havia narrativa mais vantajosa (ou menos onerosa), do ponto de vista econômico e tributário, não afasta a aplicação da sanção agravada, tendo em vista que a autoridade fiscal deve se ater à realidade jurídica e econômica que lhe foi apresentada e o comportamento efetivamente realizado pelo contribuinte”, diz Décio Gabriel Gimenez no despacho.

Em abril de 2019, o pai do jogador, o empresário Neymar da Silva Santos, foi recebido por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para “prestar esclarecimentos” sobre um processo contra o jogador no Carf. Horas após a reunião no gabinete do presidente, o pai de Neymar publicou em sua conta no Instagram uma imagem de uma notificação da Receita, de janeiro, informando que a empresa Neymar Sport e Marketing passaria a constar no monitoramento diferenciado da Receita, por estar entre os 10 mil maiores contribuintes do Brasil.

Ainda de acordo com a sentença, a comprovação da cessão da exploração do direito de imagem de Neymar à empresa Neymar Sports, desde a época em que atuava no Santos foi entendida pelo juiz. Porém, não houve a verificação do pagamento de quantias referentes à arrecadação pelo uso da imagem, pressupondo a condição fraudulenta, uma vez que esses valores poderiam, sim, ser tributados.

O atacante Neymar obteve vitória parcial na Justiça em uma ação que pede a anulação de uma dívida milionária com a Receita Federal. A decisão foi publicada na segunda-feira, dia 31 de outubro, pelo juiz federal Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos. O Estadão obteve acesso ao documento com a sentença favorável ao craque do Paris Saint-Germain e da seleção brasileira. Parte das cobranças questionadas pela defesa foram excluídas, permitindo que o valor seja diminuído.

A multa a Neymar foi aplicada pelo Fisco em 2015, mesmo ano em que Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 188,8 milhões do jogador, então no Barcelona, e de empresas ligadas a ele, como a N&N Consultoria Esportiva e Empresarial. O valor inicialmente era de R$ 63 milhões, que chegou aos valores finais após a aplicação de multa.

As infrações são referentes ao período de 2011 e 2013. Entre os descumprimentos estão: omissão de rendimentos do trabalho, omissão de rendimentos de fontes do exterior, omissão de rendimentos pagos pelo Barcelona, falta de pagamento de Imposto de Renda e outros. A liquidação foi decidida em última instância pelo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Desde então o jogador recorreu na Vara Federal de Santos.

A Fazenda já havia reduzido o valor em 75%, deixando a pendência do atleta em R$ 88 milhões, valor que foi penhorado por meio de execução fiscal. Na sentença publicada na segunda-feira, ficou decidido que o atleta poderá abater do montante original os valores declarados na Espanha em função de sua transferência para o Barcelona, calculados em 8 milhões de euros, para evitar dupla tributação.

“Por fim, a alegação de que havia narrativa mais vantajosa (ou menos onerosa), do ponto de vista econômico e tributário, não afasta a aplicação da sanção agravada, tendo em vista que a autoridade fiscal deve se ater à realidade jurídica e econômica que lhe foi apresentada e o comportamento efetivamente realizado pelo contribuinte”, diz Décio Gabriel Gimenez no despacho.

Em abril de 2019, o pai do jogador, o empresário Neymar da Silva Santos, foi recebido por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para “prestar esclarecimentos” sobre um processo contra o jogador no Carf. Horas após a reunião no gabinete do presidente, o pai de Neymar publicou em sua conta no Instagram uma imagem de uma notificação da Receita, de janeiro, informando que a empresa Neymar Sport e Marketing passaria a constar no monitoramento diferenciado da Receita, por estar entre os 10 mil maiores contribuintes do Brasil.

Ainda de acordo com a sentença, a comprovação da cessão da exploração do direito de imagem de Neymar à empresa Neymar Sports, desde a época em que atuava no Santos foi entendida pelo juiz. Porém, não houve a verificação do pagamento de quantias referentes à arrecadação pelo uso da imagem, pressupondo a condição fraudulenta, uma vez que esses valores poderiam, sim, ser tributados.

Agência Estado.

ARTIGOS RELACIONADOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Este site é protegido pelo reCAPTCHA e a Política de Privacidade e os Termos de Serviço do Google se aplicam.

Últimas Notícias

Publicidadespot_img
WP Radio
WP Radio
OFFLINE LIVE