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Início da aplicação de multa para quem vender ou distribuir sacolas plásticas no DF foi adiado

Projeto de lei foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha nesta quarta-feira estabelece que medida passa a valer em março do ano que vem

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a nova data para o início de aplicação de multa para estabelecimentos que venderem ou distribuírem sacolas plásticas. Segundo a decisão, que consta na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do DF, a medida passa a valer em 1º de março de 2023.

A mudança na legislação foi aprovada em plenário no plenário da Câmara Legislativa em agosto. O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), apresentou um projeto de lei para alterar a data de aplicação das multas.

Desde 1º de agosto está em vigor a proibição à venda e distribuição de sacolinhas plásticas e, segundo a regulamentação do GDF, o DF Legal é o órgão responsável pela função de fiscalizar os mercados.

O presidente da Associação Comercial de Ceilândia, Clemilton Saraiva, comenta a mudança imposta ao comércio: “O empresariado sempre esteve à frente das questões de defesa do meio-ambiente. E a questão da implantação das sacolas biodegradáveis não seria nada diferente. A questão agora é só a adequação aos prazos e também a gente levar em consideração os custos dessa implementação. Mas entendemos que a decisao veio e em boa hora e que a sociedade só tem a ganhar com isso.”

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