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OAB-DF recebe denúncias por falta de repasse de verbas para candidaturas de mulheres e pessoas negras

Observatório Eleitoral das Candidaturas Negras e Femininas foi criado para garantir o mínimo de 30% das vagas e dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres, pretos e pardos no DF

As denúncias foram enviadas para o Observatório Eleitoral das Candidaturas Negras e Femininas, da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal. O observatório foi criado para garantir a cota mínima de 30% das vagas e dos recursos do Fundo Eleitoral para as candidaturas de mulheres, pretos e pardos no Distrito Federal.

E faltando apenas 9 dias para as eleições, o observatório já recebeu diversas denúncias por falta do descumprimento da lei, em especial por uma má distribuição da verba eleitoral.
A Coordenadora do Observatório, Lívia Caldas, comenta que a distribuição desigual para mulheres e pessoas pretas faz parte da história do país e que a participação de mulheres e de pessoas negras na política é relativamente recente. Isso não só dificulta a inserção desses grupos na vida política como também faz com que os partidos não lembrem deles na hora de escolherem em quais candidatos devem investir mais.

O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, determinou que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV deveriam ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar, mas isso não tem se mostrado na prática. Segundo a plataforma 72 horas, do total acumulado de valores repassados, candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos, receberam 7 vezes menos do que candidatos brancos. Dos 3,9 bilhões de reais destinados para o fundo eleitoral e do fundo partidário para as eleições deste ano, 8,3 % foi destinado para pessoas pretas – o equivalente a 440 milhões – e pessoas brancas receberam de 64,27 % – que são mais de 3 bilhões e 400 milhões de reais.

A especialista em análise política da Ágora Public Affairs e Comunicação Estratégica, Aline Contar, comenta que, o fato da prestação de contas ser feita ao final das eleições, contribui na falta de mobilização do repasse de verbas dos partidos para as candidaturas de mulheres e pessoas pretas. Ela reforça que o essencial seria um maior acompanhamento das prestações contas durante a campanha.

A desigualdade política no caso de mulheres não é diferente, segundo o TSE, a capital federal neste ano tem apenas 35% de candidaturas femininas – e este percentual ainda é o maior desde 1998 e comparando aos dados nacionais, o DF ainda está com a proporção equiparada, já que 34% das 28 MIL 829 pessoas que vão disputar o pleito são mulheres.

Quem souber de algum candidato ou candidata que não tenham recebido a cota determinada para campanha eleitoral, pode enviada a denúncia para o e-mail observatorioeleitoral@oabdf.com.

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