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Cidades que votaram em candidatos derrotados não receberam orçamento secreto

Vinte e um municípios foram esquecidos por parlamentares e ficaram fora da indicação de verbas federais

Vinte e uma cidades nas quais os votos dos moradores foram para candidatos que perderam as eleições de deputado federal, em 2018, ficaram sem um centavo do orçamento secreto. O modelo criado no governo do presidente Jair Bolsonaro para garantir apoio no Congresso transferiu aos parlamentares R$ 53,5 bilhões nos últimos dois anos e meio.

Levantamento feito pelo Estadão revelou que nenhum deputado ou senador mandou dinheiro para essas cidades, transformadas em “desertos políticos” por falta de representantes que as defendam no Legislativo. Após a aliança de Bolsonaro com o Centrão, a partilha do orçamento secreto deixou fora do repasse de verbas 179 municípios do País. Nessas cidades, ignoradas pela distribuição do dinheiro federal, vivem 1,2 milhão de pessoas.

A série “Desertos Políticos” mostrou que o critério eleitoreiro para a divisão de recursos contraria a Constituição e as leis orçamentárias, pois os repasses teriam de levar em conta as condições socioeconômicas das cidades.

As prefeituras excluídas pelo orçamento secreto estão nas regiões pobres e menos desenvolvidas dos Estados. A média do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) dessas cidades é de 0,648, enquanto a do Brasil como um todo é de 0,658. Muitos municípios que não receberam verbas também preferiram a oposição: 33 deles tiveram um candidato a deputado do PT como o mais votado em 2018. Em seguida apareceram o governista PP (23) e o MDB (22). O Estado com mais moradores nas cidades excluídas é a Bahia, com 199,1 mil habitantes. O Rio Grande do Sul vem em seguida, com 131,1 mil e, depois, Minas Gerais, com 122,2 mil.

Excluídos

Um dos municípios excluídos na divisão do orçamento secreto está no sertão do Piauí. A pequena Lagoa do Barro, no sul do Estado, tem IDH Municipal considerado baixo, de apenas 0,502. “Eu não sei quais são os critérios que os parlamentares utilizam”, disse ao Estadão o prefeito Gilson Nunes (PSD), numa referência à distribuição de emendas parlamentares.

Nunes afirmou que, se a cidade recebesse algum recurso, a prioridade seria a urbanização – pavimentação de ruas, praças e quadras esportivas. “Na minha opinião, essas emendas, de todos os tipos, deveriam ser partilhadas conforme o porte dos municípios. Se o Piauí recebesse R$ 1 bilhão, isso deveria ser dividido segundo critérios parecidos com os usados pelo FPM ( Fundo de Participação dos Municípios)”, argumentou o prefeito. O FPM é dividido conforme o tamanho dos municípios.

Ao lado de Lagoa do Barro fica a cidade de Coronel José Dias (PI). Na zona rural do município, um investimento pequeno poderia aliviar um grande problema: a falta de energia elétrica. “Estamos cercados de luz por um lado e por outro e aqui não tem”, reclamou o aposentado Bartolomeu Benedito dos Passos, 67, morador do povoado de Lagoa do Benedito. “De onde tem energia até aqui está a dois quilômetros só. Estava ‘facinho’ (de resolver)”, afirmou Bartolomeu. O “Benedito”, que dá nome à localidade, era o pai dele.

A rede elétrica está muito perto. Só na Lagoa do Benedito são 12 famílias sem luz. A poucos metros da casa de Bartolomeu vive Maísa de França Badu, de 22 anos, com o filho de dois, os pais e os irmãos. No pequeno sítio, a família planta hortaliças com um sistema de irrigação, que utiliza energia solar. Mas a falta de uma bateria mais potente impede que eles continuem usando a eletricidade à noite: a bateria de carro é suficiente para sustentar apenas a TV e um modem de internet para usar o WhatsApp e o Instagram. A iluminação fica por conta de velas, lanternas e lampiões.

Fogão a Lenha

Na noite de 23 de julho, quando o Estadão esteve no rancho dos Badu, o jantar estava sendo preparado no fogão a lenha, iluminado por lanternas. A firma familiar se chama Hortaliças Badu. “Enquanto tem sol, tem energia. E está carregando as coisas. Então carrega lanterna, carrega computador, celular, caixinha (de som)”, explicou Maísa. “Aí, quando finaliza (a luz solar), é só com o que você deixou carregado. Se esquecer, fica no escuro”. A mãe (Maria José Badu, de 47 anos) recorre à vela.

A família sonha em poder usar geladeira. “Ultimamente, a gente fez esse sisteminha para o poço (artesiano). Não resolve tudo, mas já ajuda. Aqui tem bastante sol”, diz o pai de Maísa, Edilson Badu, de 48 anos. O sistema de irrigação também tem um motor a diesel, diz ele, que é acionado às vezes. Mas o diesel é “caro demais” para permitir que o motor fique ligado o tempo todo.

Dulcineia de Sousa Brito dos Passos, 77 anos, é uma das moradoras mais antigas de Lagoa do Benedito. Na casa dela não há bateria de carro e nem placa solar. À noite, a única luz disponível é a do candeeiro com pavio, alimentado por querosene, e a das velas. As fontes de luz produzem uma fumaça escura que deixa um cheiro forte na casa. É aí que Dulcineia aproveita para costurar à máquina e fazer suas orações, antes de se deitar.

Enquanto isso, ali do lado, a cidade de João Costa coleciona placas de obras do governo federal. Numa só rua há seis dessas placas, uma ao lado da outra. A cidade é base eleitoral do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas) e da ex-mulher dele, a deputada federal Iracema Portella.

Ali, em 2018, Iracema foi a mais votada na disputa por uma cadeira na Câmara, com quase metade (48,1%) dos votos. Talvez por isso a a prefeitura de João Costa tenha se tornado a campeã nacional de verbas do orçamento secreto em relação à população. É como se cada morador tivesse recebido R$ 1.710,96 desde 2020. O montante é quase R$ 200 maior que a segunda colocada (Afonso Cunha, MA). É também quase duas mil vezes maior que os R$ 84,64 por habitante recebidos pela prefeitura de Coronel José Dias, município ao qual pertence a comunidade rural de Lagoa do Benedito, onde vive Bartolomeu.

Para o analista político Bruno Carazza, a existência de regiões sem representantes é resultado do sistema proporcional de lista aberta, adotado no Brasil. Por esse sistema, as vagas são distribuídas entre os partidos de acordo com a soma dos votos de cada sigla – os mais votados de cada legenda ficam com as cadeiras.

“Com o protagonismo do Congresso na distribuição de recursos do Orçamento, faria muito mais sentido um sistema eleitoral distrital”, disse Carazza, que é professor da Fundação Dom Cabral e autor do livro Dinheiro, Eleições e Poder (2018). “Aí cada um dos parlamentares levaria recursos para as suas próprias regiões e a população daquele distrito poderia eleger quais são as suas prioridades”, completou.

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