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Redistribuir recursos da saúde em outros programas é a alternativa para custear o piso da enfermagem

Projeto de lei complementar 44/2020 que trata do assunto deve ser votado até a próxima semana no Senado, às vésperas da eleição

Os senadores devem votar, até a próxima semana, às vésperas da eleição, o projeto de lei complementar (PLP) 44/2022, do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que redistribui recursos enviados, originalmente, para o combate à Covid-19 aos Estados e municípios, para que sejam usados em outros programas na área da saúde. A proposta é a medida emergencial que os parlamentares encontraram para atender aos profissionais da enfermagem e a implantação do piso salarial da categoria.

A medida foi afinada em reunião, na manhã desta terça-feira, 20, entre o relator-geral do Orçamento da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Conforme lei federal suspensa por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o piso foi fixado em R$ 4.750.

A reunião aconteceu no Palácio do Planalto porque Pacheco está, até o fim da noite desta terça como presidente da República em exercício devido as ausências de Jair Bolsonaro (PL), o vice, Hamilton Mourão (Republicanos) e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que estão em viagens oficiais fora do país.

Marcelo Castro frisou que essa é a primeira medida que a casa deve tomar para resolver a questão e poder apresentar uma resposta ao STF.

“O projeto libera recursos dos Estados e municípios que estão parados para que possam utilizar em outras rubricas”, frisou Marcelo Castro. Ele garantiu que a proposta deve ser votada antes da eleição. Na semana passada, uma fonte ligada à presidência do Senado revelou ao Mais Brasil News que essa sessão deve acontecer na próxima quinta-feira, 22.

Senador Marcelo Castro (MDB-PI) em entrevista coletiva nesta terça após reunião com Pacheco (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador acrescentou que, uma vez aprovada a matéria, Estados, municípios, santas casas e hospitais filantrópicos terão recursos para concretizar o pagamento do piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem.

No caso dos hospitais privados, Castro ressaltou que a casa legislativa já está realizando um estudo para ver qual é o impacto da desoneração da folha de pagamento e como isso pode ser benéfico para a implantação do piso para os profissionais da rede particular de saúde. Dependendo do resultado, um projeto de lei pode surgir daí, mas que deve ficar para depois das eleições.

Além dessa proposta, um outro projeto – que já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados – que atualiza o valor venal do patrimônio de imóveis de pessoas físicas também é alternativa para encontrar recursos para bancar o reajuste salarial destes profissionais da saúde.

De acordo com Castro, os recursos arrecadados dessa atualização iriam para a União, depois Estados e municípios. “Estamos tomando todas as providências em consonância com o STF e vamos viabilizar os recursos para que o teto seja cumprido”, garante o senador.

Na semana passada, em julgamento virtual, os ministros do STF mantiveram a suspensão determinada anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso por 60 dias da lei federal que instituiu o piso nacional da enfermagem para que se encontre e apresente de onde sairão os recursos para que este reajuste seja concretizado.

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