InícioBrasilMaioria do STF mantém suspensão de decretos do presidente Bolsonaro sobre armas

Maioria do STF mantém suspensão de decretos do presidente Bolsonaro sobre armas

Julgamento virtual se encerra às 23h59 desta terça-feira, 20

O julgamento virtual da medida cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspendeu decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a facilitação para compra de armas só se encerra às 23h59 desta terça-feira, 20. Mas, o plenário já formou maioria pela manutenção desta suspensão.

Acompanharam o voto do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmém Lúcia. O único voto divergente é o do ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao Supremo.

Ainda faltam votar os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça.

A suspensão dos decretos do presidente por parte de Fachin atende à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 6119 impetrada pelo Instituto Sou da Paz e Instituto Igarapé. A alegação é para evitar casos de insegurança e animosidade política por conta do período eleitoral.

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