O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, concedeu nesta sexta-feira, 5, uma liminar que permite que o ex-governador José Roberto Arruda (PL) possa concorrer às eleições deste ano. A ação suspende a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
“A duração dos efeitos da presente decisão se encontra vinculada ao quanto vier a ser deliberado naquele recurso extraordinário de repercussão geral, em julgamento que se iniciou na sessão de 3.8.2022 e ainda não foi ultimado, havendo sido proferidos apenas dois votos”, diz o despacho.
O ex-governador foi condenado em dois processos por improbidade administrativa. Na semana passada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria revogou a decisão da Corte que suspendeu decisão anterior que restabeleceu direitos políticos.
Arruda teria planejado uma candidatura ao governo do Distrito Federal, mas voltou atrás e se lançou à Câmara dos Deputados pelo partido do presidente Jair Bolsonaro (PL).