InícioBrasilPolêmica recente levanta questões sobre entrega voluntária de bebês para adoção

Polêmica recente levanta questões sobre entrega voluntária de bebês para adoção

Divulgação indevida sobre a gravidez da atriz Klara Castanho gerou dúvidas sobre o procedimento, que é legal

Nos últimos dias, muito se falou sobre a entrega voluntária de bebês para a adoção, um procedimento previsto em lei. A atriz Klara Castanho, de 21 anos, recorreu a esta prática e o episódio foi divulgado na última semana sem a autorização dela.

É necessário explicar que a entrega voluntária é um procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, como explica a juíza da 28ª Vara Cível de Maceió, Fátima Pirauá. “Já foi colocado no ECA. São dois artigos que contemplam a entrega legal para evitar esse tipo de crime: abandono, infanticídio, negligência… Essas mães podem entregar legalmente a criança para adoção. Sem nenhum constrangimento, sem nenhuma censura,” afirmou a juíza.

Fátima ressalta que a entrega voluntária foi incluída na lei para ajudar a proteger tanto a criança quanto a mãe. “Ela tem que ser ouvida, protegida, esclarecida e encaminhada para algum serviço de saúde que sinta necessidade, além do acompanhamento psicológico. Esse atendimento pode ser, inclusive, ainda na gestação. A mãe pode expressar essa vontade de adoção desde a gestação. E o acompanhamento vai alertar sobre as questões psicossociais e jurídicas que decorrerão dessa entrega,” explica.

No caso de Klara Castanho, a atriz afirmou, em nota, que profissionais do hospital vazaram as informações da história sem o consentimento dela. O Conselho Federal de Enfermagem afirmou que o registro da enfermeira envolvida no vazamento pode ser cassado após o caso ser apurado.

A história foi divulgada por uma coluna de jornal. Após a repercussão do caso e publicação da nota de Klara Castanho, o jornal e o colunista publicaram pedido de desculpas à atriz pelo vazamento de dados sigilosos.

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