InícioBrasilSTJ nega pedido de mãe para pagar mensalidade proporcional na pandemia

STJ nega pedido de mãe para pagar mensalidade proporcional na pandemia

A decisão do colegiado foi unânime

A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça,  STJ, negou o  pedido de uma mãe para pagar mensalidades escolares de forma proporcional no período de pandemia. O colegiado considerou que, embora os serviços não tenham sido prestados da forma como contratado, não houve falha do dever de informação ou desequilíbrio econômico-financeiro imoderado para a consumidora.

A consumidora  alegou no processo que, desde março de 2020, em razão das medidas de prevenção da pandemia, as aulas passaram a ser disponibilizadas de forma remota, além de terem sido suprimidas disciplinas da grade curricular regular, diferentemente dos termos do contrato.

Ainda segundo a mãe,  essa situação causou prejuízo à aprendizagem dos filhos, além de aumentar os custos e gastos dela e reduzindo os da escola. Pediu, portanto, a redução proporcional dos valores.

Ao analisar o recurso no STJ, o relator, ministro Luís Felipe Salomão, ressaltou que a não prestação do serviço em sua inteireza decorreu de fato alheio às atividades da escola, posto que esta não apenas não poderia prestar os serviços, que exigiam a presença dos alunos, como também se encontrava impedida de prestar os serviços de maneira presencial.

“Penso que, embora os serviços não tenham sido prestados da forma como contratado, não há se falar em falha do dever de informação ou desequilíbrio econômico-financeiro imoderado para a consumidora.”, disse.

Para Salomão, a mera alegação de redução de condições financeiras da mãe, por sua vez, e o incremento dos gastos com serviço de tecnologia não inviabilizaram a continuidade do serviço.

“A afirmação de que teria havido diminuição dos custos da escola, por outro lado, além de não se evidenciar como requisito para revisão com base na quebra da base objetiva do contrato, não é atônica de revisão com fundamento na quebra da base objetiva, não se compatibiliza com os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, na especial conjuntura econômica e social que a todos assolava o país à época.”, destacou.

Segundo o ministro, a revisão dos contratos em razão da pandemia não consiste em decorrência lógica ou automática, devendo-se levar em conta, sobretudo, a natureza do contrato e a conduta, tanto no âmbito material como na esfera processual das partes envolvidas. A decisão do colegiado foi unânime.

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