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Homem que teve relação sexual com adolescente é absolvido de acusação de estupro

Conforme a sentença, a menina disse em depoimento à Justiça que o homem não sabia a sua idade real

Um homem de 27 anos, que manteve relações sexuais com uma adolescente de 13 anos, foi absolvido da acusação de estupro. O caso aconteceu em outubro de 2017, em Santa Maria.

A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), e, segundo análise do juiz da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria, Germano Oliveira Henrique de Holanda, “há fundadas dúvidas se o acusado tinha a consciência ou tinha condições de ter a consciência de que praticou atos libidinosos com menor de 14 anos de idade”.

Conforme a sentença, a menina disse em depoimento à Justiça que o homem não sabia a sua idade real.

O processo narra que o homem conheceu a adolescente em uma festa promovida por ele e, então passaram a trocar mensagens pelas redes sociais. À Justiça, a jovem contou que, na semana seguinte, marcou um encontro com o homem e saiu de casa na madrugada, sem ser vista pelos familiares, e os dois mantiveram relações sexuais, de forma consensual, na casa do acusado.

Conforme o advogado Criminalista Víctor Minervino Quintiere, em casos que envolvam falsa percepção da realidade plausível, pode ocorrer a absolvição. Mas a decisão cabe recurso. “Para configuração do crime de estupro de vulnerável, é necessário que haja consciência e intenção de praticar, com menor de 14 anos, atos sexuais ou atos libidinosos. Não só a partir dos elementos trazidos pelo réu, pela vítima e perícia, seria plausível imaginar, que, de fato, a vítima ostentava características de alguém que tivesse mais de 14 anos. De acordo com a jurisprudência do TJDF, em casos que envolvam a falsa percepção da realidade, existirá o chamado erro sobre elemento constitutivo do tipo, ou seja, ocorre a absolvição do réu em virtude da impossibilidade de imputação da conduta atitude dolo. O estupro de vulnerável não permite a punição a título de culpa”, pontuou.

Ainda segundo o processo, o homem confessou a prática de “conjunção carnal” com a vítima durante o período em que se relacionaram, mas que não sabia da idade verdadeira dela. O juiz afirmou que a informação de que o acusado sabia que ela tinha 13 anos de idade não foi comprovada e, portanto, não houve intenção de praticar o crime de estupro.

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