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MPF recomenda à Funai e ANM que venda de minérios apreendidos seja revertida para povos yanomami

Preço de cassiterita extraída ilegalmente da terra dos yanomami é da ordem de R$ 25 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) deu mais um passo significativo para fazer cumprir a legislação que proíbe o garimpo ilegal em terras indígenas, contribuindo sobremaneira para ampliar a devastação da Amazônia ao emitir recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) para garantir que o dinheiro arrecadado com o leilão de cassiterita em Roraima seja direcionado aos povos yanomami. Fruto de garimpo ilegal na Reserva Indígena Yanomami, estima-se que o valor seja da ordem de R$ 25 milhões.

A recomendação foi repassada aos dois órgãos depois que o MPF recebeu informações de que a ANM já prepara um edital para desfazimento de cassiterita e outras substâncias minerais apreendidas em Roraima. A Agência Nacional de Mineração pretendia receber os valores levantados com a venda, mas o MPF considera que isso representaria grave inversão de ônus dos crimes ocorridos.

Segundo o MPF, caso o montante seja destinado à ANM, ele será direcionado para os cofres federais e usado nos custeios administrativos. O documento do MPF é categórico ao afirmar que a União vem contribuindo diretamente para a atividade ilegal na medida em que não cumpre o dever constitucional de proteção da terra indígena e tem desrespeitado ordens judiciais que a obrigam a promover a retirada de invasores da terra indígena.

“Seria no mínimo contraditório que a União Federal fosse agraciada com o decreto de perdimento que, em última análise, resulta da incapacidade estatal de proteger e salvaguardar o território indígena, conforme, aliás, expressamente impõe o artigo 231 da Constituição da República, de modo que não se pode admitir que o Estado brasileiro lucre com a tragédia enfrentada pelo povo yanomami”, argumentam os procuradores de Roraima.

Dados do conhecimento do MPF apontam que, de janeiro de 2021 até agora, foram apreendidos mais de 200 mil quilos do minério cassiterita, substância usada amplamente na indústria. O minério tornou-se importante subproduto do garimpo em Roraima devido ao sua fácil extração e alta demanda de mercado.

De acordo com investigações do Ministério Público Federal de Roraima, o material foi retirado em sua grande parte da Reserva Indígena Yanomami, área que se estende por 10 milhões de hectares nos Estados de Roraima e Amazonas. Entre agosto de 2020 e fevereiro de 2022, foram registrados mais de três mil alertas de garimpo na região, atingindo área de 10,86 quilômetros quadrados. Apenas em janeiro de 2022, foram 216 alertas de extração mineral.

A recomendação dos procuradores da República destaca ainda que a Constituição Federal proíbe o garimpo em terras indígenas, salvo em casos especiais, e mesmo nesses casos, a população indígena deve ser beneficiada pela extração. Atualmente, em Roraima, toda atividade garimpeira é ilegal uma vez que não há lei que permita a exploração no Estado.

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Indenização

Para garantir que os indígenas de Roraima possam ser minimamente ressarcidos dos danos causados pelo garimpo ilegal, o MPF também recomenda que a Agência Nacional de Mineração faça o leilão o mais rápido possível e reverta os valores levantados de forma integral para a Funai.

O documento do MPF pede, então, para a Fundação Nacional do Índio aplicar os recursos em ações, programas, aquisição, manutenção ou operação de equipamentos necessários para efetivação da desintrusão da TI Yanomami e para a proteção do território após a retirada dos invasores. De forma categórica, o MPF recomenda que a verba não seja usada para pagamento de pessoal ou outras despesas correntes.

Os procuradores do MPF determinaram ainda que o dinheiro seja aplicado com a participação da população indígena e em cooperação com outros órgãos competentes no combate aos ilícitos nas reservas indígenas. A Funai deverá ainda prestar contas às comunidades indígenas e ao Ministério Público Federal da aplicação dos recursos. O MPF deu o prazo de 10 dias para a ANM e a Funai informar sobre as medidas adotadas para acatar a recomendação.

Em 1º de abril de 2020, sob a intermediação do próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, além dos dirigentes da Funai e da Advocacia-Geral da União (AGU), a empresa Marmud Cameli assinou com os indíos Ashaninka um acordo de indenização no valor de R$ 14 milhões por ter desmatado ilegalmente uma parte da floresta onde os indígenas vivem no Acre, na fronteira com o Peru.

 A indenização colocou fim a uma disputa judicial de 25 anos dos indígenas acreanos contra a empresa pertencente à família do ex-governador do Acre, Orleir Cameli, que acordou também indenizar pela derrubada ilegal da floresta outros R$ 6 milhões, que foram destinados a um fundo administrado pelo Ministério da Justiça voltado para a defesa dos povos da floresta.

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