O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a realização de mutirões carcerários para analisar a prisão de pais de crianças que sejam menores de 12 anos. O objetivo é identificar os beneficiários de decisão da Segunda Turma da Corte que, em habeas corpus coletivo, estabeleceu a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. A medida também vale para pais de pessoas com deficiência.
“A medida vai beneficiar pais e responsáveis de menores de 12 anos ou de pessoas com deficiência, desde que não tenham praticado crimes com violência ou ameaça. Os tribunais de todo país terão que analisar todos os casos para ver quais são os presos que serão beneficiados com a medida”, explicou o advogado Vinícius André de Souza.
O especialista acrescentou que, após proferir a decisão, o STF vai monitorar todos os processos. Pelo menos 6 mil presos nestas condições devem ser beneficiados com a decisão. “Acho que é uma medida positiva, porque os condenados por crimes menores poderão cumprir a pena em casa e assim cuidar de seus filhos. Com isso o Judiciário não busca beneficiar os presos, mas sim as crianças e pessoas com deficiência que precisam dos cuidados desses encarcerados”, conclui.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o habeas corpus tem inegável dimensão estrutural, já que tenta corrigir falhas estruturais e institucionais. Nesses casos, deve ser adotado um modelo judicial aberto e com diálogo, com a utilização de ferramentas processuais adequadas para o enfrentamento dos graves problemas de política judiciária que violam os direitos das pessoas presas e de seus dependentes.
