O Congresso Nacional prorrogou, por mais 60 dias, a Medida Provisória que amplia a contratação de empréstimos consignados de 35% para 40%. De acordo com a MP, além dos aposentados e pensionistas do INSS, cidadãos que recebem Benefício de Prestação Continuada ou que participem do programa Auxílio Brasil também podem contratar o empréstimo com juros mais baixos.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira,13. A parcela do empréstimo é descontada em folha, o que diminui o risco de inadimplência, mas pode endividar o tomador do empréstimo. Entidades de defesa do consumidor e especialistas criticam a iniciativa por aumentar o endividamento dos aposentados. Como destaca a professora aposentada Ana Seidl.
“Eu acho que esse aumento é uma faca de dois gumes, porque ao mesmo tempo em que beneficia o aposentado na hora do sufoco, ele fica com prestações podem ultrapassar 80 vezes. Eu mesma não tive uma experiencia positiva com esses empréstimos facilitados; uma vez me ligaram de um banco particular para oferecer empréstimo porque sou aposentada do INSS e eu aceitei, só que o banco acabou concedendo dois, o que comprometeu e muito a minha aposentaria”, disse.
A professora aconselha evitar a transação por telefone ou online. “O aposentado tem que ter muito cuidado; sugiro que a pessoa que precisa vá pessoalmente à instituição financeira para não ter o problema que eu tive”, destacou.
O economista e professor do Ibmec, Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Willian Gaghdassarian, também destaca os perigos das facilidades do empréstimo consignado. “Eu acho que essa facilidade e aumento da margem do consignado é uma questão muito séria, até do ponto de vista humanitário. Por alguma razão a pessoa tem uma emergência e precisa antecipar uma quantidade de recursos para pagar essa emergência, e com isso ela terá por determinado tempo a renda comprometida com as prestações. Portanto, a pessoa terá um empobrecimento durante esse período. Então, antes de tomar um empréstimo é necessário ter um bom planejamento financeiro para poder equilibrar o orçamento”, ressalta.
Segundo pesquisa realizada pela Serasa e divulgada no final do ano passado, os idosos estão cada vez mais endividados. São mais de 12 milhões com contas em atraso. A taxa de inadimplência da terceira idade tem subido todo mês.
Em 2020, quando o presidente Bolsonaro assinou a MP que ampliou para 40% a possibilidade de comprometimento da renda dos aposentados e pensionistas do INSS, o governo afirmou que a medida tinha por objetivo possibilitar que potenciais endividados tivessem acesso a empréstimos consignados com juros menores.
