InícioBrasilAnvisa mantém uso de máscara nos aeroportos e nos voos

Anvisa mantém uso de máscara nos aeroportos e nos voos

A Agência nacional de Vigilância Sanitária atualizou hoje (12) as medidas de proteção a serem adotadas em aeroportos e aeronaves.

Os diretores da ANVISA analisaram o cenário epidemiológico atual e por isso decidiram flexibilizar as medidas sanitárias. No entanto, fica mantido o uso de máscaras faciais durante o voo.

Com a decisão da agência o serviço de alimentação a bordo poderá ser retomado. Os passageiros e tripulantes poderão retirar máscara para alimentar-se a bordo. A ANVISA também recomendou que os serviços de bordo sejam os mais breves possíveis e também continua mantido o desembarque por fileiras.

Para o infectologistas Hemerson Luz, a decisão de manter o uso de mascaras é importante aeroportos se caracterizam por serem locais de grande circulação de pessoas com publico heterogêneo, diferentes perfis epdemiologisoc e coberturas vacinais distintas. É importante manter o uso da mascara em aeroportos, nas áreas de concentrcao de pessoas e nas aeronaves para evitar a transmissão do coronavirus”

Além disso, a ANVISA prorrogou a validade das autorizações de uso emergencial de medicamentos e vacinas para covid-19. Sendo assim, as autorizações atuais permanecerão válidas por mais um ano mesmo com o ministério da saúde tendo declarado o fim da emergência em saúde pública.

O que muda com o fim da emergência relacionada à Covid-19

Normas com vigência prorrogada até maio de 2023 

  • RDC nº 357/2020, estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). 
  • RDC 357/2020 e RDC 364/2020, que suspendem os efeitos da RDC 302/2005, em caráter temporário e excepcional, para os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária que irão realizarm análises para o diagnóstico de Covid-19. 
  • RDC 373/2020, que altera o artigo 29 da RDC 72/2009, que dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem. 
  • RDC 377/2020, que autoriza, em caráter temporário e excepcional, a utilização de testes rápidos (ensaios imunocromatográficos) para a Covid-19 em farmácias e suspende os efeitos do § 2º do art. 69 e do art. 70 da RDC 44/2009. 
  • RDC 384/2020, que dispõe sobre a inclusão temporária de procedimentos de emissão de certificado sanitário por análise documental, regulamentado na RDC 72/2009, às embarcações. 
  • RDC 400/2020, que define os critérios e procedimentos extraordinários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de rotulagem e bulas de medicamentos. 
  • RDC 402/2020, que estabelece a abertura temporária de pontos de entrada e saída de substâncias sujeitas a controle especial. 
  • RDC 415/2020, que define novos critérios e procedimentos extraordinários para tratamento de petições de registro e mudanças pós-registro de medicamentos e produtos biológicos. 
  • RDC 465/2021, que estabelece a dispensa de registro e da autorização de uso emergencial e os procedimentos para importação e monitoramento das vacinas Covid-19 adquiridas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Covax Facility. 
  • RDC 479/2021, que dispõe sobre proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por quaisquer modalidades de importação durante a pandemia. 
  • RDC 522/2021, que dispõe sobre a apreciação e a deliberação de recursos administrativos, em última instância, por meio de circuito deliberativo. 
  • RDC 533/2021, que estabelece procedimentos excepcionais e temporários para importação das vacinas Covid-19 regularizadas na Anvisa e seus insumos. 
  • RDC 534/2021, que dispõe de forma extraordinária e temporária sobre a submissão contínua de dossiês de desenvolvimento clínico de vacinas Covid-19 pelas universidades públicas brasileiras ou instituições com financiamento público. 
  • RDC 568/2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre a permissão de uso dos medicamentos e produtos biológicos utilizados no tratamento e prevenção da Covid-19, provenientes do estoque remanescente dos ensaios clínicos conduzidos ou em andamento no Brasil. 
  • RCD 573/2021, que altera a RDC 9/2015, que aprova o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil. 
  • RDC 574/2021, que dispõe sobre os requisitos sanitários para o embarque, desembargue e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos localizadas em águas jurisdicionais brasileiras, incluindo aquelas com viajantes provenientes de outro país. 
  • RDC 584/2021, que dispõe sobre as medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras e de embarcações de carga. 
  • RDC 601/2022, que dispõe sobre a análise simplificada de petições de anuência em processo de pesquisa clínica, modificações de Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM), emenda substancial ao protocolo clínico e anuência em processo de DDCM referente ao Dossiê do Medicamento Experimental. 
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