InícioPolíticaOposição se articula para derrubar graça concedida por Bolsonaro a Daniel Silveira

Oposição se articula para derrubar graça concedida por Bolsonaro a Daniel Silveira

Parlamentares acionaram o Supremo Tribunal Federal e apresentaram projetos de decreto legislativo na Câmara e no Senado para anular decisão do presidente

A reação da oposição no Congresso Nacional foi praticamente imediata. Logo após a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciada pelas redes sociais nesta quinta-feira, 21, aliados festejaram, mas deputados, senadores e lideranças políticas não-alinhados ao governo anunciaram que entendiam como ilegal a graça concedida ao deputado federal Daniel Silveira.

No Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a decisão de Bolsonaro seja anulada.

Calheiros considera a graça inconstitucional porque “não pode o Presidente da República modificar, sob a roupagem da graça ou indulto e por ato normativo secundário, como é o decreto, a política criminal traçada pelo legislador, muito menos desafiar decisão condenatória originária do STF, ao arrepio de todo o ordenamento jurídico e de toda a sociedade”, como destaca o senador na reclamação apresentada ao Supremo.

Randolfe destacou a proximidade entre o presidente e o parlamentar como um dos pontos ilegais da graça e defendeu a independência dos Três Poderes. “É bastante claro que o ato administrativo ora questionado é absolutamente incompatível com o preceito fundamental da separação de Poderes, na medida em que submete o Poder Judiciário, autônomo, essencial e soberano em seus julgamentos, ao crivo pessoal do Presidente da República”, escreveu a Rede no pedido ao STF.

O argumento da separação entre os Poderes também foi usado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que protocolou na Casa um projeto de decreto legislativo que susta o decreto do presidente Jair Bolsonaro. “Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o Presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a Democracia brasileira”, argumentou o senador.

Na Câmara, outro projeto de decreto legislativo foi apresentado com o mesmo objetivo pelo PSOL. Mas, nos dois casos, as propostas dependem de maioria para serem aprovadas nas duas Casas e a oposição é minoria no parlamento. 
Impeachment

O PT foi além e anunciou que estuda apresentar, na Câmara, mais um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro pela concessão da graça a Daniel Silveira.

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), defende a medida, mas aguarda avaliação da bancada. “Na minha opinião, cabe mais um pedido de impeachment. O instituto indulto não pode ser usado com desvio de função e menos ainda por abuso de autoridade. Há um desvio da finalidade para proteger um amigo criminoso”, afirmou Lopes.

Validade jurídica

Rafael Mafei, pesquisador e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), lembra que o poder do presidente de conceder a graça existe em muitos países e que há bons usos para ele, o que não parece ser o caso de Daniel Silveira, já que aumenta a tensão entre os Poderes.

Ao STF, ele considere que a melhor estratégia seja, talvez, tolerar o ato, deixando Silveira fora da cadeia, mas preservando os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade.

“Com isso, o tribunal não teria de arcar com os custos de negar a discricionariedade tradicionalmente aceita para a graça, mas conseguiria sepultar as pretensões políticas de Silveira, que virou o candidato bolsonarista número 1 em 2022”, escreveu o professor, no Twitter.

OAB

Em nota, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, manifestou preocupação e informou que analisa o caso.

“A OAB acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Para orientar eventual ação da Ordem, solicitei que, com a urgência que o caso requer, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo”, afirmou.

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