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Comissão de juristas  que vai analisar a Lei de Impeachment será instalada nesta semana

O colegiado será presidido pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski

O colegiado será presidido pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski

O Senado vai instalar na próxima sexta-feira, 11, a comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).
A o colegiado  será presidido  pelo  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Também integra o grupo o ex-senador Antonio Anastasia, que hoje é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2016, Lewandowski presidiu no Senado o processo de impeachment de Dilma Rousseff, enquanto Anastasia foi um dos relatores do processo.

A comissão foi criada no mês passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O grupo terá 180 dias (contados a partir de sua instalação) para apresentar o anteprojeto.
A Lei do Impeachment é de 1950, elaborada na vigência ainda da Constituição de 1946. No ato de criação da comissão, o presidente Rodrigo Pacheco pontuou que a lei é defasada, tendo sido apenas parcialmente recepcionada pela Constituição de 1988.

A lei foi usada contra dois ex-presidentes da República civis eleitos por voto direto: o atual senador Fernando Collor (Pros-AL), em 1992, e Dilma Rousseff, que sofreu o processo em 2016.

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