InícioPolíticaMesmo que não haja irregularidades, jurista ressalta que 'fundão' pode ser questionável

Mesmo que não haja irregularidades, jurista ressalta que ‘fundão’ pode ser questionável

Alberto Rollo, advogado eleitoral, fala dessa proposta de financiamento, aprovada pelo Congresso e que está na pauta de julgamento do STF desta quarta

Nesta quarta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a ação contra o fundo eleitoral, no valor de quase R$ 5 bilhões, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Para falar sobre o assunto, o 45 Minutos recebeu o especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo.

O advogado começou explicando o que deve ser discutido, hoje, no STF. “O que se discute são formalidades. Como o processo legislativo foi produzido, já que a acusação é de que alguns passos não foram seguidos e, portanto, o processo legislativo não seria constitucional”, disse.

Para ele, a tendência é que o STF diga que o valor em si não é de competência do Judiciário. “O Supremo deve dizer que isso (valor) cabe ao legislativo, que tem que dizer se esse valor cabe no orçamento ou não e se é uma quantia compatível com as necessidades da sociedade”, afirmou.

O especialista considera que, em princípio, por mais que o valor aprovado seja bastante grande, não houve irregularidades. Ainda assim, o fundo eleitoral pode ser questionável. “Não me parece que houve irregularidades. Só que, por mais que esse fundo especial de campanha tenha vindo para substituir doações de pessoas jurídicas, estamos falando de dinheiro público”, destacou.

E completou: “A pergunta que fica, agora, é se esses R$ 5 bilhões não deveriam ser aplicados em outras necessidades do Brasil. Mas, em se tratando de STF, não cabe a ele entrar nesse campo.

Alternativas

Rollo explicou que existem alternativas ao fundo eleitoral, algumas inclusive bastante similares ao que já se pratica nos Estados Unidos. “Os Estados Unidos atingiram uma maturidade muito boa. Lá, uma grande parte desse financiamento vem de pequenas doações feitas pelos eleitores que entendem que é importante financiar a democracia”, pontuou.

“Aqui no Brasil a gente começou a fazer isso (vaquinha eleitoral) mas, infelizmente, nossos políticos não ajudam. Há uma desconfiança muito grande, então o eleitor não acredita muito nos políticos, na política. Mesmo assim, seria uma maneira de abandonar de vez esse financiamento com dinheiro público, que é tão necessário em outras áreas”, sugeriu.

Outra alternativa, segundo ele, seria a doação de verbas por parte de pessoas jurídicas, o que neste momento não pode acontecer no país. “Eu não acho ruim a ideia da doação eleitoral de pessoas jurídicas, desde que haja limites e desde que se estipule um valor por CNPJ”, propôs.

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