InícioBrasil'Vaza-Jato': advogado analisa arquivamento do processo contra procuradores pelo STJ

‘Vaza-Jato’: advogado analisa arquivamento do processo contra procuradores pelo STJ

Para Cleber Lopes, entrevistado desta terça-feira, 15, da rádio Mais Brasil News, os mesmos fatores que beneficiaram o ex-presidente Lula beneficiam, agora, procuradores que atuaram na Lava-Jato

Após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, arquivar o processo contra procuradores que atuaram na Operação Lava-Jato, o programa 45 Minutos desta terça-feira, 15, recebeu o advogado criminalista Cleber Lopes. O especialista falou sobre a decisão referente ao caso que ficou conhecido como “Vaja-Jato”.

“Nesse caso, é possível entender que o ministro considerou que as únicas provas eram as decorrentes da invasão dos telefones do ex-juiz Sergio Moro e de alguns procuradores da República. Essa prova é ilegal por que a Constituição de 1988 diz que só é possível interceptar conversas telefônicas ou mensagens trocadas mediante ordem judicial de autoridade competente para o processo”, explicou.

Cleber alegou que se alguém, se valendo de uma tecnologia qualquer, intercepta ou invade o telefone de um terceiro obtendo mensagens e áudios, essa prova é ilegal. “Se é ilegal, também é ilícita. Sendo ilícita, não pode ser usada no processo penal por contrariar aquele postulado do devido processo legal”, disse.

Na “Vaza-Jato” houve o vazamento de conversas entre Moro e o então promotor Deltan Dallagnol, além de outros integrantes da Lava-Jato. As transcrições dos diálogos indicaram que o ex-juiz concedeu informações privilegiadas à acusação, ajudando o Ministério Público Federal (MPF) na condução dos casos e sugerindo modificações nos rumos da operação.

Ironia

Para o advogado, a determinação do STJ traz certa ironia para o processo que envolve a Lava-Jato. “O ex-presidente Lula e outros investigados na operação foram beneficiados pela violação ao devido processo legal. Entendeu-se que o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores cometeram ilegalidades na condução do processo. Por isso, as decisões deles foram anuladas. Agora, os procuradores se beneficiam da mesma regra”, refletiu.

E completou: “As provas produzidas contra eles (Moro e procuradores) foram produzidas de forma ilegal, através da invasão de telefones. A ironia é que de um lado os investigados e de outro os procuradores foram beneficiados pelo mesmo princípio constitucional”.

Política

Ao comentar a participação de ex-juízes e procuradores na política, Cleber considera que já sempre um risco quando se mistura política e direito. Ainda assim, para ele, tal combinação não é novidade no Brasil. “Nós temos personagens do Judiciário que acabaram sendo seduzidos pela atividade jurídica, não que isso constitua um mal em si mesmo”, pontuou.

“O problema que vejo é que essas pessoas tinham um projeto de poder ainda quando estavam na função pública. Ali eles já pensavam nisso e fizeram do cargo uma espécie de trampolim para chegar ao parlamento. É o caso de Moro, que agora quer chegar à presidência da República”, constatou.

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