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Senado cria comissão para atualizar lei de impeachment, que é de 1950

O colegiado, que ainda não tem data para ser instalado, terá 11 juristas e prazo de 180 dias para fechar proposta.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou uma comissão de especialistas para discutir e elaborar um anteprojeto de atualização da lei do impeachment no país, que é de 1950. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão de julgamento que determinou o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, será o presidente do colegiado. O ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), também fará parte da Comissão.

O colegiado, que ainda não tem data para ser instalado, terá 11 juristas e prazo de 180 dias para fechar proposta. Ao fim do prazo, o grupo deverá apresentar uma proposta, que se torna um projeto formal se for protocolado por um senador. O texto terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional  e depois ainda precisa da  sanção do presidente da República.

A Lei do Impeachment foi promulgada sob a vigência da Constituição Federal de 1946, e não foi inteiramente recepcionada pela Constituição de 1988. Esse é o principal argumento para a necessidade de uma revisão, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Os problemas da lei já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão”, justifica Pacheco no ato.

A Lei estabelece quais são os chamados crimes de responsabilidade, justificativa para o impedimento de um presidente da República. Dois presidentes do Brasil já foram afastados do cargo após sofrerem processo de impeachment com base no texto: Fernando Collor, em 1992  (que renunciou após virar alvo da lei), e Dilma Rousseff, em 2016. 

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