InícioDFDF: Justiça autoriza retomada das visitas no presídio da Papuda

DF: Justiça autoriza retomada das visitas no presídio da Papuda

A decisão foi tomada após reunião do grupo emergencial instituído pela VEP para o acompanhamento da evolução da Covid-19 no sistema prisional local

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), autorizou o retorno das visitas presenciais nas unidades prisionais do Distrito Federal. A decisão foi tomada após reunião do grupo emergencial instituído pela VEP para o acompanhamento da evolução da Covid-19 no sistema prisional local.

Após análise das informações levadas ao processo pelas diversas instituições que fazem parte do grupo, a magistrada ressaltou que “conforme este Juízo vem exaustivamente expondo nas decisões precedentes, o momento exige equilíbrio, planejamento, liderança, muita resiliência e total colaboração interinstitucional na busca de conhecimentos para vencer o novo vírus.”

Após a autorização, as visitas deverão obedecer as seguintes condições:

  • Será autorizado o ingresso de 1 visitante por pessoa presa, maior de 18 anos, com cadastro ativo e esquema vacinal completo, considerado como tal aquele em que foram recebidas a quantidade de doses de imunizante indicados à sua faixa etária/condição de saúde há mais de 14 dias, cabendo à GESSP/SES emitir orientação técnica à administração penitenciária, indicando os esquemas vacinais a serem considerados;
  • Fica proibido qualquer contato físico entre visitante e a pessoa presa. Em caso de violação da regra, a dupla deverá ser retirada do pátio de visitação, com registro de ocorrência disciplinar e das providências administrativas adotadas;
  • Não será liberada a entrada de visitante que apresente sintomas gripais, mesmo com apresentação de teste negativo de Covid-19;
  • Não será liberada a entrada de visitante que teve contato com pessoa que positivou para COVID-19 nos últimos 14 dias, advertindo-se os visitantes que constatada a falsidade da declaração, o Ministério Público será acionado para responsabilização criminal.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAPE, a Divisão de Controle e Custódia de Presos – DCCP e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar – NCPM, assim como os integrantes das equipes de saúde do sistema prisional, deverão observar todas as recomendações do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública – COE Covid-19 referentes à higienização das mãos e do ambiente, uso de máscaras, dentre outras.

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