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Abertura do Ano Judiciário teve críticas indiretas a Bolsonaro que faltou à sessão no Supremo

Presidente da República justificou ausência por viagem a São Paulo por conta das chuvas no Estado. Ministro Luiz Fux rechaçou negacionismo à ciência e defendeu a estabilidade democrática do país

Sem a presença do presidente Bolsonaro (PL), que justificou viagem a São Paulo por conta das fortes chuvas que atingem o Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abriu na manhã desta terça-feira, 1º de fevereiro, o Ano Judiciário de 2022.

Em sessão totalmente virtual, por conta do aumento de casos de Covid-19 e gripe no Distrito Federal, o Poder Executivo foi representado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB).

O Poder Legislativo esteve representado de forma remota pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em nenhum dos discursos proferidos na sessão citou o nome de Bolsonaro, mas suas ações negativas e de seu governo foram mencionadas de forma indireta.

Na manifestação do ministro Luiz Fux, avanço da pandemia de coronavírus foi citado e o presidente do STF pediu cautela “guiada pela bússola da razão e da ciência”.

Fux lembrou que a vacinação tem avançado, o que tem reduzido o número de mortes, “graças aos conhecimentos da ciência”.

“Para vencer essa doença, é preciso cooperação pragmática, posturas institucionais são imprescindíveis para vencer o grande desafio da humanidade diante da pobreza, da desigualdade socioeconômica, das questões do meio ambiente e dos direitos humanos”, discursou Fux.

Ano eleitoral e o debate democrático

O discurso de abertura do Ano Judiciário, do ministro Luiz Fux, não esqueceu das eleições de 2022. “A agenda da estabilidade democrática, a preservação das instituições políticas do país, neste ano eleitoral, precisam ser mantidas independentemente da posição política, ideológica e do debate acalorado, que é legítimo nesse processo”.

O ministro-presidente garantiu que o STF, guardião da Constituição Federal, vai atuar nesse ano eleitoral para que o processo seja marcado pela estabilidade do país e que não há mais espaço para ações contra o regime democrático e nem para a violência contra as instituições públicas.

Em sua última participação, representando a OAB, o ex-presidente Felipe Santa Cruz – declarado opositor de Bolsonaro – também não citou nominalmente o presidente da República, mas endossou o discurso em defesa da democracia, do estado de direito e da estabilidade política.

Lembrou que há 35 anos, em 1º de fevereiro de 1988, era instalada a Assembleia Nacional Constituinte, após duas décadas de ditadura militar, reinaugurando assim a democracia no país.

Fake news e discurso de ódio

Ao mencionar o ano das eleições, Santa Cruz ressaltou que 2022 pode ser o mais importante para a democracria, desde 1988, porque a toda a sociedade deverá estar vigilante para o processo eleitoral, a lisura e a transparência do pleito para não colocar em risco a vontade soberana do povo brasileiro.

“E todos nós brasileiros esperamos, confiamos e acreditamos plenamente no STF e em todo o sistema de Justiça, como guardião da Constituição, que continuarão a missão de combate às fake news, ao discursos de ódio, as tentativas de disseminar mentiras sobre as urnas eletrônicas. Confio na ação livre dessa Corte, no Parlamento e na sociedade, que a OAB historicamente representa, farão prevalervaler a democracia e não a instabilidade, criando um espaço para o autoritarismo”, disse Felipe Santa Cruz.

Ao largo de qualquer crítica ao governo Bolsonaro, o procurador-geral República, Augusto Aras, falou sobre liturgias e observâncias jurídicas, sobre o ideal da democracia proferida por Aristóteles e outros filósofos, da livre manifestação do pensamento, da palavra e do diálogo no regime político.

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