InícioEconomiaApós investimento recorde em 2021, regulamentação de criptomoedas deve avançar

Após investimento recorde em 2021, regulamentação de criptomoedas deve avançar

Conforme o Banco Central, a importação de criptoativos somou US$ 6 bilhões no ano passado, quase o dobro do registrado em 2020

Com o investimento recorde em criptomoedas em 2021 e também o aumento de golpes envolvendo essas aplicações, o debate sobre a regulação desse mercado tem avançado no Congresso e deve ser retomado no Senado em fevereiro. Conforme o Banco Central, a importação de criptoativos somou US$ 6 bilhões no ano passado, quase o dobro do registrado em 2020 (US$ 3,3 bilhões).

Hoje, duas propostas estão mais adiantadas sobre o tema: o projeto de lei de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e o do senador Flávio Arns (Podemos-PR). O primeiro foi aprovado na Câmara em dezembro e deve chegar ao Senado neste início de ano.

Já o texto de Arns recebeu o parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO), que sugere a “extinção” de outros dois projetos na Casa sobre o tema. A expectativa é que a discussão seja retomada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em fevereiro, e, se o substitutivo for aprovado, seguirá direto para a Câmara.

Segundo Irajá, que espera a aprovação do parecer na CAE já no mês que vem, seu relatório visa a garantir um ambiente de negócios seguro para investidores e a preparar o sistema financeiro para a volatilidade inerente a esses ativos virtuais. Já o deputado Aureo avalia que a legislação tende a diminuir os golpes e valorizar o mercado de criptoativos no Brasil.

Para especialistas, as versões atuais das duas propostas são bem parecidas e adequadas, ao lançar as bases para regulação do setor, mas mantendo certa flexibilidade.

Definição, supervisão e fiscalização

Hoje, a compra e venda de criptoativos é uma operação legal, mas não têm regulamentação específica, já que não são entendidos, a princípio, nem como moeda, responsabilidade do BC, nem como valor mobiliário, cuja regulação é da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As operações precisam ser declaradas à Receita Federal e estão sujeitas a regras mais gerais, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

“Hoje, o investidor tem as proteções que a lei brasileira dá para as pessoas em condições normais. Mas existe um clamor que os criptoativos podem facilitar lavagem de dinheiro e operações ilegais de câmbio, por exemplo. A princípio, o BC preferiu observar o mercado, mas chegou um momento, com casos de pirâmide, em que houve maior pressão do Congresso e da sociedade para regulamentação”, explica o advogado Bruno Balduccini, sócio do escritório Pinheiro Neto.

Depois de ouvir participantes do mercado e órgãos do governo, as versões atuais dos projetos definem em linhas gerais o que são ativos virtuais e quem são os prestadores de serviços nesse mercado.

Além disso, determinam que o Poder Executivo irá escolher o órgão federal que ficará responsável pela regulação e precisará autorizar o funcionamento dos prestadores de serviços, além de supervisioná-los e fiscalizá-los. Há ainda previsão penal no caso de fraudes.

Flexibilidade

Indicado por especialistas como provável regulador, o BC não comenta oficialmente o assunto. Mas, em audiência pública na CAE, a chefe de Gabinete da Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Juliana Mozachi, afirmou que “ao que compete ao BC” o relatório do senador Irajá estava adequado.

Mozachi destacou a importância da lei ser mais principiológica e deixar para regulamentação a definição das ferramentas adequadas para regular o assunto. “Unir flexibilidade com correta proteção é um passo importante”.

Especialista em criptoativos, a advogada Tatiana Guazzelli, também sócia do Pinheiro Neto, concorda com a abordagem mais flexível dos projetos de lei. “Um arcabouço legal e regulatório que possa trazer mais segurança para o mercado, que é carente de maior segurança jurídica, deve estimulá-lo, desde que não seja tão rígido para matar seu dinamismo”, destaca.

Demandas do mercado

Guazzelli, contudo, avalia que dois pontos poderiam estar mais bem definidos na futura lei, embora possam ser acertados na regulamentação: a nomenclatura e a segregação de patrimônio de investidores e exchanges.

Para ela, o termo “ativos virtuais” é amplo e pode abrir margem para que outros ativos que sejam negociados eletronicamente, como ações, sejam afetados por uma regulação específica para o mundo cripto.

A advogada avalia que seria importante deixar claro que a legislação se refere a um ativo negociado em um sistema de registros distribuídos, como blockchain (uma espécie de livro-registro digital, onde é possível transmitir informações de forma segura, rápida e transparente sem ter um órgão central de controle), e protegido por criptografia ou tecnologia semelhante.

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