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Após declaração de promotoras, comissão vai pedir ao GDF que reconsidere vacinação em escolas

Para o deputado Fábio Félix (Psol), ao atender a recomendação da Proeduc, o governo deixou de observar a garantia de direitos fundamentais da criança e do adolescente incluídos no ECA

Após as promotoras do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), Kátia Gisele Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha, chamarem a vacina infantil de “experimental”, o deputado distrital Fábio Felix (Psol), que é presidente da Comissão da Vacina na Câmara Legislativa do Distrito Federal, enviou um ofício ao Governo do Distrito Federal (GDF) para que reconsidere a vacinação em escolas do DF.

Para o distrital, ao atender a recomendação da Proeduc, o GDF deixou de observar a garantia de direitos fundamentais da criança e do adolescente incluídos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no que tange ao direito à saúde e à vacinação obrigatória. “E também deixou de seguir as recomendações e apontamentos da Anvisa, contidos na Nota Técnica de 23 de dezembro de 2021”, destacou.

Conforme mostra o documento, a nota técnica que as promotoras usaram para classificar a vacina como “experimental” foi de março de 2021, período que o Brasil iniciava a vacinação contra a Covid-19 e os efeitos ainda não eram sentidos na prática pela população brasileira.

“Ao contrário do que alega a Proeduc, a Anvisa reforça o caráter seguro da imunização, sobretudo em crianças. O que a nota da Proeduc faz é um desserviço, sobretudo diante do medo que muitos pais têm de vacinar os filhos por conta das fake news e de um ativismo ideológico equivocado. É um posicionamento irresponsável, anticientífico e que reforça o negacionismo”, ressaltou Fábio Felix.

‘Experimental

Kátia Gisele Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha, que integram a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do MPDF recomendaram que o GDF não faça a imunização do público infantil em escolas da capital.

No documento, elas consideram que “as escolas e dependências da Rede Pública de Ensino do DF não sejam definidas como locais de vacinação contra Covid-19 de alunos, garantindo-se a decisão livre e esclarecida dos respectivos pais e responsáveis quanto à vacinação experimental das crianças e adolescentes.”

A reportagem do Mais Brasil News procurou o Ministério Público para repercutir as declarações de ambas as promotoras, mas o órgão não respondeu.

O que diz o GDF?

Em coletiva de imprensa realizada nessa quarta-feira, 19, o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, disse que a vacinação nas escolas seria uma forma de incentivar e facilitar a imunização das crianças.

“Na minha opinião, eu acho que [a recomendação] não ajuda. As aulas só retornarão no dia 14 de fevereiro. Temos quase um mês. O MP poderia, antes de encaminhar a recomendação, ter se inteirado do plano e como seria feita a vacinação. A recomendação, ao meu sentir, foi editada e encaminhada ao DF sem ter conhecimento de todos os dados. Mas a recomendação será seguida”.

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