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Grupo de mulheres e parlamentares pressionam Ibaneis a distribuir absorventes em escolas e UBS

Campanha #regulamenta já! começou no último dia 11 de janeiro, quando fez um ano de sanção da Lei 6.779/21, conhecida como Lei da Dignidade Menstrual

Por falta de regulamentação, após um ano de vigência da Lei 6.779/21, que criou a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, o movimento de mulheres do Distrito Federal começou esta semana a veicular a campanha nas redes sociais “Ibaneis, execute a lei dos absorventes”.

De autoria da deputada distrital Arlete Sampaio (PT), a “Lei da Dignidade Menstrual” determina a distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas e em UBS para mulheres em situação de vulnerabilidade no DF.

Aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em 11 de janeiro de 2021, a lei não saiu do papel até hoje.

E para que o programa seja executado, o governo distrital tem de adquirir os absorventes e criar a estratégia de distribuição nas escolas públicas e UBS do DF.

Na semana passada, Ibaneis sancionou mais uma emenda à lei, feita pela deputada distrital Júlia Lucy (Novo), que incluiu no pacote os coletores menstruais.

Embora considere bem-vinda a emenda de Júlia Lucy, a crítica da deputada Arlete Sampaio, autora da lei original, é que a proposta não resolve o problema, considerando a ausência de regulamentação.

Segundo a deputada do PT, os coletores menstruais são mais caros que os absorventes que, mesmo sendo mais baratos, ainda não estão garantidos para as mulheres em situação de extrema necessidade.

Diante desse quadro, Arlete iniciou no último dia 11 de janeiro, quando se completou um ano da sanção, uma mobilização pelas redes sociais na tentativa de sensibilizar o governo para essa questão. E lançou a campanha #regulamentaibaneis.

“Lamento que o GDF ainda não tenha se sensibilizado para resolver essa questão, de uma vez por todas, com a regulamentação da lei. Estamos mobilizando outras parlamentares, coletivos de mulheres e a sociedade para buscar garantir esse direito a todas que precisam. Essa é uma lei fundamental. Os absorventes higiênicos são itens básico, portanto, deve ser efetivamente garantido pelo Estado. Governador Ibaneis, cumpra a lei”, pede Arlete Sampaio

Veto de Bolsonaro

Na volta do recesso parlamentar e na primeira sessão do Congresso Nacional, deputadas federais e senadoras, aliadas ao movimento nacional de mulheres, vão pressionar para derrubar o veto do presidente Bolsonaro à lei federal nº 14.214/2021.

Em outubro do ano passado, o presidente da República sancionou com vetos trechos da lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE).

Bolsonaro vetou os principais pontos da proposta aprovada pelos parlamentares, como a previsão de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

Aprovação unânime

A deputada Érika Kokay (PT-DF), criticou o veto. “O governo vetou um projeto que foi aprovado por unanimidade nesta Casa, que se destinava a enfrentar a pobreza menstrual e dar dignidade às mulheres brasileiras”.

De acordo com a parlamentar do DF, são 4 milhões de meninas que se sentem constrangidas e que, em função da pobreza menstrual, não frequentam, em determinados dias do ano, a escola, e até meninas que saem da escola.

Kokay disse ainda que há meninas que perdem por volta de um mês e meio de escola, porque não têm condição de estabelecer uma dignidade menstrual.

Segundo a autora da proposta, Marília Arraes, a aprovação do PL 4.968/19 foi fruto de uma negociação ampla envolvendo parlamentares e líderes de diferentes partidos, inclusive com a liderança do governo.

“Tenho certeza que a Casa vai fazer jus à vontade do povo brasileiro, como é nossa obrigação, e derrubar esse veto, que é um verdadeiro absurdo para as mulheres do Brasil”, protestou Marília Arraes.

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