InícioPolíticaJuristas e parlamentares entregam novo pedido de impeachment do presidente Bolsonaro

Juristas e parlamentares entregam novo pedido de impeachment do presidente Bolsonaro

Os supostos crimes do presidente da República são baseados no relatório da CPI da Pandemia do Senado

Um grupo de juristas e parlamentares protocola nesta quarta-feira, 8, na Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL). A entrega ocorrerá às 15h.

O impeachment tem como base os fatos apurados durante a CPI da Pandemia sobre a conduta do governo federal durante a crise da Covid-19 no Brasil.

De acordo com a organização não governamental A Pública, já são 141 pedidos de impeachment de Bolsonaro entregues ao presidente da Câmara, Arthur Lira, com assinaturas de 1.550 pessoas e 550 organizações.

Até agora, apenas sete pedidos foram arquivados ou desconsiderados. Outros 134 aguardam análise.

Entre os que assinam o pedido e que participam da entrega do documento ao presidente da Câmara Artur Lira (PP-AL) estão Miguel Reale Júnior, o jurista responsável pelo pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e Alexandre Wunderlich. São signatários também o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, e o ex-presidente da OAB-SP, Antônio Claudio Mariz de Oliveira.

Acompanham o ato os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente, vice-presidente e relator da CPI da Pandemia, respectivamente, e que compõem o Observatório da Pandemia.

Segundo os juristas, há elementos suficientes, no relatório da CPI da Pandemia, para um pedido de impeachment, faltando ainda algumas investigações que precisam ser aprofundadas. O relatório final já está sendo encaminhado aos órgãos competentes.

Os crimes cometidos no governo bolsonaro durante a pandemia, segundo o grupo de juristas da CPI da Covid:

  • Crime de responsabilidade” (art. 7º, número 9, da Lei 1 079/50)
  • Crimes contra a saúde pública
  • Crimes de epidemia (art. 267 do Código Penal)
  • Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal)
  • Charlatanismo (art. 283 do Código Penal)
  • Crime contra a paz pública, na modalidade de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal)
  • Crimes contra a Administração Pública: representados pelos crimes de falso (arts. 298 e 304 do Código Penal) e de estelionato (art. 171, §3º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal), de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), de advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal) e de prevaricação (art. 319 do Código Penal).
  • Crimes contra a humanidade (art. 7º do Estatuto de Roma)

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