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MPF vai apurar decisão do general Heleno sobre licença de garimpo na Amazônia

O ministro do GSI, do governo Bolsonaro, foi às redes sociais defender a legalidade da autorização para pesquisa e lavra de minerais da faixa de fronteira.

Mais duas ações judiciais foram tomadas contra a autorização do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, para licenciar a extração de ouro e outros minérios no noroeste do estado do Amazonas.

Além dos parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro, no Congresso Nacional, que anunciaram nesta segunda-feira, 6, entrar Justiça contra a autorização, agora, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) abriu apuração contra o general Augusto Heleno sobre a licença para garimpo na “Cabeça do Cachorro”, uma das regiões mais preservadas da Amazônia.

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), que representa os 23 povos que vivem na região, também estuda as medidas judiciais cabíveis e legais para impedir o avanço do garimpo na bacia hidrográfica de São Gabriel da Cacheira, no Amazonas. A Foirn afirma que a exploração de minério põe em risco a vida de 45 mil indígenas.

Em resposta à Folha de São Paulo, que publicou reportagem no último domingo, 5, sobre as sete autorizações para pesquisa e exploração de minério na Amazônia em 2021, o general Augusto Heleno foi às redes sociais defender as autorizações assinadas por ele.

“A Folha de S.Paulo ignora a Lei 6.634/79 e o Decreto 85.064/80. É legal autorizar a pesquisa/lavra de minerais, na faixa de fronteira, inclusa a Amazônia. Respeitadas a legislação e o meio ambiente, continuaremos a mapear nossas riquezas pelo bem do Brasil e do nosso povo”, escreveu  Heleno em post no Twitter.

Danos social e ambiental

Por conta disso, o MPF-AM abriu um procedimento preliminar, chamado notícia de fato, determinada pelo procurador da República Igor Spindola. O documento afirma que a região da Cabeça do Cachorro se caracteriza pela grande quantidade de terras indígenas, sendo São Gabriel da Cachoeira (AM) o município mais indígena do Brasil.

“Esse tipo de situação configura hipótese latente de necessário acompanhamento e fiscalização por parte do MPF, seja pelo dano social plenamente presumível [em relação à exploração de terras indígenas] seja pelos danos ambientais em potencial, uma vez que a região possui várias unidades de conservação”, afirma Spindola.

Das sete autorizações dadas por Heleno, para pesquisa de ouro na região de São Gabriel da Cachoeira (AM), foram assinadas entre abril e dezembro de 2021. Destas, seis se referem a exploração em “terrenos da União”, conforme informado pelos empresários interessados à ANM (Agência Nacional de Mineração).

Entidades indígenas

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), emitiu nota contra a decisão do general Augusto Heleno. Na manifestação, diz que a exploração de minério em São Gabriel põe em risco a vida de 45 mil indígenas. Também já estuda as medidas judiciais cabíveis e legais para impedir o avanço do garimpo na bacia hidrográfica de São Gabriel da Cacheira, no Amazonas.

“Ao invés de autorizar que empresas façam pesquisa de extração de ouro em nossos territórios, o que só trará poluição, degradação ambiental e ainda maior injustiça social, as autoridades do governo federal deveriam conhecer a realidade local e nos apoiar a fomentar a economia indígena sustentável, que gera renda, trabalho e conserva os benefícios da floresta em pé”, diz a nota assinada pela direção da Foirn, coordenada por Marivelton Baré.

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo de Oliveira, declarou que a concessão a mineradoras na região de São Gabriel da Cachoeira, por parte do GSI, do general Augusto Heleno, é de uma gravidade imensa porque aquela região é atípica onde existe muitas terras indígenas, uma grande diversidade de etnias, sendo a região com a maior diversidade de povos isolados do Brasil.

“Portanto, a autorização para exploração de minério coloca em risco a vivência e a sobrevivência desses povos, dando direito de mineração a empresas e pessoas que já têm um passado irregular, com multas por atividade ilegal de garimpo”, diz secretário do Cimi.

Com informações da Folha de S. Paulo

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