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Ministro do STF dá prazo de 48 horas para governo decidir sobre passaporte da vacina

Após receber as informações, o ministro Barroso examinará o pedido de liminar para que o governo federal seja obrigado a adotar as ações que a Anvisa recomenda para conter o vírus.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura se manifestem sobre a exigência do passaporte da vacina ou quarentena obrigatória para viajantes no Brasil.

O pedido atende solicitação de uma ação apresentada pela Rede pedindo que o Brasil adote medidas recomendadas pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os quatro ministérios editaram a Portaria 658, em vigor desde 5 de outubro, que exige, como requisitos para entrada no país por via aérea, apenas um teste Covid-19 com resultado negativo ou não detectável, além de uma declaração se comprometendo a adotar cuidados.

Após receber as informações, o ministro Barroso examinará o pedido de liminar para que o governo federal seja obrigado a adotar as ações que a Anvisa recomenda para conter o vírus.

A Anvisa publicou no dia 25 de novembro, duas notas técnicas recomendando à Casa Civil que seja obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para entrada no Brasil devido à variante Ômicron do coronavírus.

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