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Justiça absolve ex-secretário de saúde do DF, Rafael Barbosa

Ele era acusado de fraude em dispensa de licitação. Ex-assessor de gabinete da SES-DF, Cícero Cândido Sobrinho, e o empresário Ailton Pereira de Almeida foram condenados pelo crime de corrupção

O ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael de Aguiar Barbosa, foi absolvido da acusação de fraude na dispensa de licitação para contrato de aluguéis de imóveis, entre 2011 e 2014. Ele foi secretário na gestão de Agnelo Queiroz (PT).

Segundo decisão da 6ª Vara Criminal de Brasília, não há provas de que Rafael tenha participado de esquema que movimentou R$ 1,2 milhão em contratos superfaturados.

O ex-assessor de gabinete da Secretaria de Saúde, Cícero Cândido Sobrinho, e o empresário Ailton Pereira de Almeida foram condenados a dois anos de prisão e 10 dias-multa, em regime inicialmente aberto, pelo crime de corrupção. No caso de Ailton, como ele tem mais de 70 anos e pela prescrição do caso, a Justiça declarou “extinta a punibilidade” do empresário. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Segundo o MPDFT, “os agentes públicos fizeram contratos de aluguel superfaturados e receberam propina em troca”. No processo, as defesas de Ailton e Cícero afirmaram que não praticaram nada ilícito e que não há provas suficientes para que fossem condenados.

O juiz Nelson Ferreira Junior destacou, porém, que “Ailton ofereceu vantagem indevida para que Cícero, funcionário público, praticasse ato de ofício, consistente na indicação e conseqüente contratação dos imóveis da empresa de sua propriedade, também, em razão disso, percebendo a respectiva vantagem econômica”.

A decisão saiu no último dia 30, mas foi divulgada nesta sexta-feira, 3, pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Ainda cabe recurso

Do G1

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