InícioJustiçaEntidades jurídicas criticam a aprovação de Mendonça, no Senado

Entidades jurídicas criticam a aprovação de Mendonça, no Senado

O movimento “Por um Estado Laico e Independente”, que apresentou uma “anticandidatura” ao Supremo, lamenta a ausência de um processo amplo e plural na escolha dos ministros

Um dia depois de o Senado aprovar a indicação do ex-advogado-geral da Unão, André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal (STF), por 47 votos a favor e 32 contrários, entidades jurídicas que encabeçam a campanha “Por um Estado Laico e Independente” divulgaram nota com críticas a aprovação.

As entidades lamentam que o Senado, ao aprovar a indicação de André Mendonça, tenha deixado de cumprir o papel de realizar um exame aprofundado dos requisitos da pessoa indicada, realizando um processo amplo e plural.

“A indicação do Advogado-Geral da União, André Mendonça, deu-se em decorrência de circunstância absolutamente estranha aos requisitos para o exercício do cargo, vinculada a uma particularidade do fato, publicamente verbalizado pelo presidente da República, do indicado ser evangélico. Disso decorreu nossa discordância central”, ressaltam.

As organizações criticam, ainda, o modelo brasileiro de escolha de ministros para o STF. “Ratificamos a necessidade de redefinição do molde de escolha dos ministros e de seu tempo de permanência na Suprema Corte, conclamando a convergência das forças progressistas para a superação dessa forma que permite a indicação – e subsequente aprovação – de candidaturas divorciadas dos valores democráticos e constitucionais”, diz a nota pública.

Anticandidatura

O movimento contra o ex-advogado-geral da União foi lançado em julho deste ano, logo após o presidente Jair Bolsonaro oficializar o nome “terrivelmente evangélico” para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo.

Por isso, a campanha “Por um Estado Laico e Independente”, lançou a anticandidatura da advogada Soraia Mendes ao Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu o apoio formal de 130 entidades, movimentos populares e organizações da sociedade civil.

Pela Constituição brasileira, a sociedade civil não tem prerrogativa para indicar ministro do STF, apenas o presidente da República cujo nome é sabatinado, aprovado ou rejeitado pelo Senado.

A mobilização reúne entidades como: a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Movimento Policiais Antifascismo.

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