InícioPolíticaSenado aprova texto-base da PEC dos Precatórios em 1º turno

Senado aprova texto-base da PEC dos Precatórios em 1º turno

Caso seja aprovada pelo Senado em segundo turno, a proposta retorna para a Câmara dos Deputados, já houve alterações no texto

Nesta quinta-feira, 2, por 64 votos a 13 e duas abstenções, o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que estabelece novo regime de precatórios e cria novas normas de regime fiscal.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto também precisa ser aprovado em segundo turno. Caso seja aprovada pelo Senado, a proposta retorna para a Câmara dos Deputados, já houve alterações no texto.

No dia 30 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 16 votos a 10, o projeto que abre espaço no Orçamento de 2020 para o novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil.

Em busca de apoio para aprovação no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do texto, consentiu em alguns pontos da proposta, entre elas a vinculação de todo espaço fiscal aberto com o subteto para o pagamento de precatórios ao Auxílio Brasil e à Seguridade Social.

*Com informações da CNN Brasil e Agência Senado.

ARTIGOS RELACIONADOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.

Últimas Notícias