InícioPolíticaPlenário do Senado vai analisar Precatórios, mas PEC deve voltar à Câmara...

Plenário do Senado vai analisar Precatórios, mas PEC deve voltar à Câmara antes de promulgação

Senadores não vão fatiar a proposta e modificações precisam ser aprovadas pelos deputados para garantir o pagamento do Auxílio Brasil

Os senadores discutem as últimas alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para a votação, que deve ocorrer no plenário do Senado ainda nesta quinta-feira, 2.

Se aprovado, o texto deve retornar para nova análise da Câmara dos Deputados antes de ser promulgado, por ter havido modificações na proposta aprovada pelos deputados.

Senadores ouvidos pelo Mais Brasil News afastaram a hipótese de um fatiamento do texto, que permitiria a promulgação imediata do trecho da PEC que não teve alterações.

Os parlamentares pretendem tirar do texto as regras sobre securitização das dívidas de Estados e municípios e garantir que o espaço fiscal aberto pela mudança de cálculo do teto de gastos seja limitada a gastos sociais. 

A PEC dos Precatórios limita o pagamento das dívidas da União sem direito à recurso na Justiça. Os credores são pessoas, empresas, Estados e municípios. 

Os senadores devem garantir o pagamento das dívidas menores e do abono de professores em 2022. Precatórios maiores serão pagos somente em 2023.

“Os professores podem ficar tranquilos que vamos garantir o pagamento dos precatórios. Garantimos também os precatórios da área alimentícia e de pequenos valores”, disse o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF).

Há uma negociação para permitir que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja desrespeitada no ano que vem, uma licença temporária, já que a proposta amplia gastois do governo com o reajuste do Auxílio Brasil para R$ 400, em média, sem indicar as fontes dos recursos, como exige a LRF.

ARTIGOS RELACIONADOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.

Últimas Notícias

Publicidadespot_img
WP Radio
WP Radio
OFFLINE LIVE