Os senadores discutem as últimas alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para a votação, que deve ocorrer no plenário do Senado ainda nesta quinta-feira, 2.
Se aprovado, o texto deve retornar para nova análise da Câmara dos Deputados antes de ser promulgado, por ter havido modificações na proposta aprovada pelos deputados.
Senadores ouvidos pelo Mais Brasil News afastaram a hipótese de um fatiamento do texto, que permitiria a promulgação imediata do trecho da PEC que não teve alterações.
Os parlamentares pretendem tirar do texto as regras sobre securitização das dívidas de Estados e municípios e garantir que o espaço fiscal aberto pela mudança de cálculo do teto de gastos seja limitada a gastos sociais.
A PEC dos Precatórios limita o pagamento das dívidas da União sem direito à recurso na Justiça. Os credores são pessoas, empresas, Estados e municípios.
Os senadores devem garantir o pagamento das dívidas menores e do abono de professores em 2022. Precatórios maiores serão pagos somente em 2023.
“Os professores podem ficar tranquilos que vamos garantir o pagamento dos precatórios. Garantimos também os precatórios da área alimentícia e de pequenos valores”, disse o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF).
Há uma negociação para permitir que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja desrespeitada no ano que vem, uma licença temporária, já que a proposta amplia gastois do governo com o reajuste do Auxílio Brasil para R$ 400, em média, sem indicar as fontes dos recursos, como exige a LRF.
