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Alto Comissariado da ONU demonstra preocupação com PL que trata sobre demarcação de terras indígenas no país

De acordo com o documento, o projeto de lei desafia o estabelecido na Constituição e as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil

Por meio de um relatório oficial emitido nesta terça- feira (24), O Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas, demonstrou preocupação com o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que prevê mudanças no reconhecimento da demarcação das terras e do acesso a povos isolados.

De acordo com o documento, entregue para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, o projeto de lei estaria desafiando o estabelecido na Constituição Federal e as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil. O projeto de lei incorpora a chamada tese do marco temporal e está na Câmara Federal para ser votado, mas ainda sem data marcada.

O relatório aponta que o projeto de lei “está no contexto de uma agenda parlamentar anti-indígena” e insiste “na forma mais colonial de exploração e controle do ‘outro’, sendo uma evidente tentativa de neutralizar o artigo 231 da Constituição, referente aos direitos dos povos originários”.

O analista jurídico e político, Max Telesca, alega que o Brasil passou uma fase sendo negligente e olhando pouco para questões indígenas e que agora quer se reestabelecer: “somente a partir da redemocratização do Brasil e os governos que seguiram foi que ocorreu uma mudança, uma política ambiental, que foi consagrada e reconhecida mundialmente”, explica.

No relatório entregue aos deputados, estão uma análise ampliada e a contextualização histórica de normas, regimes jurídicos, jurisprudências internacionais e iniciativas legislativas em curso que, segundo o texto, “violam o regime geral dos direitos dos povos originários no país”. O parecer foi solicitado em junho, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, e entregue pessoalmente pelo representante regional para América do Sul do Acnudh, Jan Jarab. O porta-voz da ONU já havia manifestado preocupação com os ataques sofridos pelos povos indígenas no país e com o enfraquecimento de políticas que garantam a sua efetiva proteção.

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