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Bancada do DF no Congresso destina R$ 406,9 milhões em emendas na LOA 2022

Dos recursos solicitados, R$ 212,8 milhões são emendas coletivas e R$ 194,03 milhões de emendas individuais, ambas impositivas

Cumprindo o prazo de apresentação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022, a bancada de deputados federais e senadores do Distrito Federal solicitou recursos no valor de R$ 252.873.900,00 por meio de 15 propostas.

Deste montante, R$ 212.873.900,00 são de emendas impositivas, aquelas que o governo federal tem a obrigação de empenhar e pagar.

Além das emendas de bancada, cada parlamentar pôde apresentar emendas individuais, também impositivas, no valor de R$ 17.639.365,00, o que resultou em um total de R$ 194,03 milhões dos oito deputados federais e dos três senadores do DF, tendo que destinar 50% desse valor à área de saúde.

Reunindo as emendas de bancada e individuais impositivas, os representantes do DF, no Congresso Nacional, destinaram mais de R$ 406,9 milhões.

De acordo com a Comissão Mista do Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, no total, foram apresentadas 6.097 emendas individuais e 592 emendas coletivas por todos os parlamentares dos 26 Estados e do Distrito Federal.

Segundo a coordenadora da banca do DF, senadora Leila Barros (Cidadania), as escolhas das ações foram tomadas a partir de um caderno de sugestões enviadas pelo GDF e por pedidos apresentados por instituições federais à bancada.

“As emendas parlamentares, quando bem utilizadas, têm o poder de promover significativas mudanças no dia a dia da população. E mesmo contendo parlamentares atuando nos mais diversos campos políticos, a bancada do Distrito Federal tem atuado com união quando se refere aos interesses dos brasilienses. O trabalho não termina agora. Manteremos nossas equipes acompanhando a execução das emendas e mantendo os órgãos de controle informados em caso de suspeita de má utilização desses recursos”, alertou Leila.

As indicações

A área da saúde foi a que mais recebeu recursos da bancada (emendas coletivas) do DF, um total de R$ 68,6 milhões, mas somente R$ 28.806.719,00 são emendas impositivas. A banca destinou R$ 19,35 milhões para a Secretaria de Saúde do DF comprar equipamentos hospitalares para a rede pública.

Outros 9,45 milhões são para concluir obras da Unidade da Criança e do Adolescente (UCA) do Hospital Universitário de Brasília (HUB-UNB). Foram destinados ainda R$ 40 milhões para o Hospital Rede Sarah.

Na justificativa da emenda, a bancada parlamentar explica é importante apoiar o Hospital Rede Sarah no desenvolvimento do projeto que estimula pessoas com deficiência à praticarem esporte e que já vem mostrando resultados positivos. “Os pacientes com lesões na medula são incentivados a praticarem esportes como tênis de mesa, natação e basquete entre outro”.

No entanto, esses R$ 40 milhões do Sarah, por não serem recursos de emenda obrigatória, somente uma boa articulação da bancada, junto ao governo, conseguirá liberar a verba.

Ensino superior

O orçamento da união de 2022 também vai alocar recursos no valor de R$ 38.911.523,00 para a área da educação, sendo R$ 6,95 milhões para a construção, ampliação e a reforma de unidades de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio). Os recursos são destinados à Secretaria de Educação do DF.

Outros R$18.795.645,00 são para a restruturação e modernização do Instituto Federal de Brasília (IFB), que há 13 anos oferta educação profissional e tecnológica gratuita e de qualidade para milhares de jovens e adultos.

Este ano, o IFB recebeu nota máxima, conceito 5, no processo de recredenciamento institucional promovido pelo MEC, mas desde 2016 o orçamento de investimento do governo federal à instituição tem diminuído.

O IFB conta com campi em Brasília, Ceilândia, Estrutural, Gama, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião e Taguatinga, atendendo, atualmente, 20 mil estudantes com cursos de qualificação profissional, técnicos, de graduação e de pós-graduação     

A bancada também ofereceu emenda no valor de R$ 20,1 milhões milhõpe115.878,00 para a UnB fazer ampliação e melhoria da oferta de cursos e a redução da evasão escolar, adequação e modernização da estrutura física, aquisição de imóveis, veículos, máquinas, equipamentos mobiliários e laboratórios entre outras ações de ensino.

Segurança pública

Á área de segurança pública, os parlamentares do DF apresentaram emendas no valor R$ 36.042.628,00, dos quais R$ 2 milhões vão atividades do Corpo de Bombeiros e R$ 3.690.454,00 à Polícia Rodoviária Federal para construção de postos em rodovias do DF.

Mas, o maior volume de recursos do setor de segurança – R$ 30.352.174,00 – para a construção de uma policlínica para atender os servidores da Polícia Civil do Distrito Federal.

Infraestrutura urbana

As obras na via que liga Taguatinga a Brazlândia finalmente sairão do papel. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está elaborando o projeto básico de engenharia, o que permite contratar a execução das obras em 2022. A emenda no valor de R$19.352.174 permitirá licitar e iniciar a duplicação. A estrada, também conhecida como “BR do Medo” ou “BR da Morte”, é a única que não é duplicada no Distrito Federal e detém um fluxo intenso de veículos pesados.

Para custear o apoio à infraestrutura produtiva, a Codevasf receberá R$ 15 milhões. A verba será utilizada na aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção, desenvolvimento e implantação de tecnologias sustentáveis de produção, bem como realização de serviços e elaboração de estudos e projetos.

Outras áreas beneficiadas

Esporte, lazer e inclusão social

– Infraestrutura (construção) esportiva para o incentivo à pratica do esporte em todo o distrito federal. Valor da emenda: R$ 17.352.174,00 à Secretaria de Esporte do DF.

– Recursos a entidades para desenvolver ações de apoio a projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social, para atender crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Valor da emenda: R$ 16.352.174,00. As entidades serão indicadas posteriormente.

Assistência Social

– Recursos para resguardar o acesso às famílias do Distrito Federal, territorialmente referenciadas ao CREAS, em situação de ameaça ou violação de direitos. Valor da emenda: R$14.752.174,00.

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