InícioPolíticaComissão da Câmara aprova projeto do 14º salário para aposentados e pensionistas

Comissão da Câmara aprova projeto do 14º salário para aposentados e pensionistas

O PL 4367/20, do deputado Pompeo de Mattos, prevê o pagamento temporário do abono anual de até dois salários mínimos aos segurados da Previdência Social

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta quarta-feira, 24, o projeto de lei (PL 4367/2020) que cria temporariamente um abono anual em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência  Social. O 14º salário será pago nos anos de 2021 e 2022, ficando o valor limitado até dois  salários  mínimos.

De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta tem o objetivo de atender, com um benefício temporário, um dos grupos sociais mais afetados pela pandemia de covid-19, os beneficiários dos programas de seguridade social.

“Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assolou nosso país desde 2020 e que também continua elevada em 2021. Infelizmente, são pessoas que, em sua maioria, já não tem capacidade laboral para poder recompor seu sustento por meio de trabalho e que veem sua capacidade de consumo ser reduzida todos os meses pela chegada da inflação”, justifica o autor do PL do 14º saláro.

Se a proposta for aprovada pelo Congresso, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas deverão ser beneficiados.

Tramitação

Agora, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como tem caráter conclusivo, se também receber aprovação, não passará pelo plenário da Câmara e seguirá direto para análise do Senado.

“Nosso esforço é que esse projeto de tamanha importância seja votado na CCJ ainda este ano e encaminhado para deliberação dos senadores que, acreditamos, também vão se sensibilizar com o sentido dessa proposição que é ajudar quem ajudou muito na pandemia, comprando alimento para filhos e netos desempregados, com pagamentos de empréstimos até para comprar caixão e enterrar seus mortos e familiares”, declarou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Alberto Neto (Republicanos-AM).

Custo de R$ 40 bilhões

Um dos entraves para a aprovação do PL 4367/20 era encontrar a fonte de recursos que pudesse possibilitar o pagamento do abono, que pode gerar algo em torno de R$ 40 bilhões aos cofres públicos. Mas, o vice-líder governista, o autor da proposta e o relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), conseguiram encontrar os meios necessários para o espaço fiscal pretendido.

Para cumprir as determinações quanto à adequação orçamentária e financeira, previstas no artigo 107, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), três emendas foram apresentadas para atender aos requisitos constitucionais:

  • Aumento temporário das alíquotas da Contribuição Social sobre  o  Lucro Líquido (CSLL) para  os  setores  dos  bancos, combustíveis  e  energia;
  • Redirecionamento temporário dos recursos de dividendos arrecadados pela União nos setores bancários, combustíveis e  energia  para  o custeio do abono;   
  • Revogação de isenções fiscais.

Setor financeiro e Petrobras

De acordo com o parecer de Fábio Mitidieri, aprovado na CFT, somente no setor bancário, a ampliação da CSLL sobre o setor financeiro terá um impacto de aproximadamente R$ 5,76 bilhões  por ano. A elevação da CSLL somente sobre a Petrobras deverá  trazer  outros  R$  5,2  bilhões por  trimestre  (assumindo  resultados  trimestrais  semelhantes  ao  do  terceiro  trimestre  de 2021) ou R$ 10,4 bilhões  por ano.

“Além disso, estamos redirecionando as receitas  dos  dividendos  e  dos  juros sobre  capital  próprio  até  dezembro  de  2023,  para  o  financiamento  do  programa, pois, segundo dados  do  Projeto de Lei  Orçamentária  Anual  para  2022,  a  arrecadação  estimada  de dividendos  para  2022  é  de  26,3  bilhões,  contra  os  R$  17,8  bilhões  esperados  para  2021”, apontou o relator do projeto.

No caso da revogação de renúncias fiscais, segundo dados  do  próprio  governo  pode  chegar  a  até  R$  22  bilhões. “Entendemos, portanto,  que as fontes  de  recursos  apresentadas  cumprem  com  larga  margem de  segurança  o  disposto Lei  de  Diretrizes Orçamentárias”, disse Fábio Mitidieri em seu relatório.

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