InícioEducaçãoCrise sanitária aumenta inadimplência dos contratos do Fies em 2021

Crise sanitária aumenta inadimplência dos contratos do Fies em 2021

Para contornar o problema da falta de pagamento do Fundo de Financiamento, Senado analisa sete projetos de leis, além das regras temporárias já estabelecidas pelo MEC

A crise sanitária provocada pela Covid-19 aumentou a inadimplência dos contratos com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A inflação, o desemprego e os elevados índices de evasão escolar foram as principais causas da redução drástica do pagamento em dia do financiamento dos estudos universitários na iniciativa privada.

A Lei 14.024, publicada em 9 de julho, suspendeu temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020.

Também em razão da pandemia, o Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria publicada em abril de 2021, dispensou os estudantes de apresentar pessoalmente os documentos necessários para contratação ou aditamento semestral do Fies e prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo de renovação dos contratos relativos a 2021.

Desde 2001, o Fies já beneficiou cerca de 3 milhões de cidadãos. Destinado a estudantes que não têm condições de pagar a mensalidade de uma universidade privada, o fundo facilita o acesso de mais pessoas ao ensino superior. O Fies paga as parcelas do curso para o aluno enquanto ele ainda está matriculado, para que ele realize o pagamento quando estiver formado, sem juros.

Volta à escola

Agora, com a crise sob controle, tendo o número de casos de covid-19 em franca redução assim como as mortes, por conta do avanço da vacinação, é hora de voltar às aulas e enfrentar as consequências do pós-pandemia.

Em recente audiência pública na Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, do Senado, os especialistas e entidades estudantis alertaram para a necessidade de um programa para atrair jovens de volta às escolas e universidades, e reivindicaram a recomposição do orçamento de bolsas de estudo e do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), em audiência na Comissão de Educação, disseram que propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso são uma ameaça e afetam tanto o Fies quanto o Programa Universidade para Todos (ProUni) — programa que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de educação superior.

Propostas dos senadores

E para tentar contornar o problema da inadimplência do Fies, várias iniciativas do Senado buscam suspender, refinanciar ou até cancelar as dívidas dos estudantes do Fies

Em 5 de maio o Senado aprovou o PL 1.133/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que prorroga até o fim de 2021 a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fies. A proposta mantém os estudantes matriculados no ensino superior, mesmo com as dificuldades financeiras provocadas pela pandemia do coronavírus. O projeto aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Outro projeto, o PL 3.403/2021, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), amplia a suspensão de pagamentos até 30 de junho de 2022. Por sua vez, o PL 1.841/2021, do senador Paulo Rocha (PT-PA), cancela as parcelas devidas ao Fies relativas ao período de março de 2020 a março de 2022, desde que sejam de estudantes com renda familiar bruta de até três salários mínimos ou que ficaram desempregados no período em consequência da crise sanitária.

Já o projeto PL 4.038/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que aponta os elevados índices de atraso nos pagamentos do Fies, suspende até o fim de 2022 a cobrança de juros e multa dos estudantes.
O senador Fernando Collor (Pros-AL) propôs um programa de regularização e refinanciamento do Fies, com descontos escalonados nos encargos moratórios e parcelamento da dívida em até 175 parcelas mensais (PL 4.076/2021).

E, em proposição mais recente, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) estabelece “anistia total e irrestrita” dos débitos com o Fies (PL 4.093/2021), chamando atenção para a situação de mortes e desemprego que deixou muitos estudantes sem apoio familiar.

Também foi encaminhado à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda recebimento de emendas, o PL 3.607/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que flexibiliza os critérios do teto do financiamento do Fies em relação à renda familiar per capita e abre exceções ao teto para inscritos em programa social do governo e para atletas olímpicos em formação.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), entre outras medidas no PL 3.463/2021, propõe que estudantes que estejam há pelo menos dois anos em acolhimento institucional tenham prioridade ao financiamento com recursos do Fies.

Com informações da Agência Senado

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