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CPI da Covid: Cármen Lúcia concede habeas corpus a ex-secretário de Saúde do DF

No ano passado o ex-secretário do DF foi preso preventivamente no âmbito das investigações da operação Falso Negativo

O ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo teve o seu pedido de habeas corpus aceito pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. No documento Araújo terá o direito ao de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo no depoimento à CPI da Covid marcado para esta quinta-feira (26).

O documento determina que Araújo deverá comparecer à comissão no Senado Federal e dizer a verdade sobre fatos dos quais foi testemunha e que não o incriminem.

No ano passado o ex-secretário do DF foi preso preventivamente no âmbito das investigações da operação Falso Negativo. Araújo ficou cerca de três meses detido e depois de solto passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A cúpula da Secretaria de Saúde da época também foi encancerada. Todos eram suspeitos de fraude na compra de testes rápidos de Covid-19.

Os réus do caso negam participação nas irregularidades apontadas pelas investigações. Entre estas estão: superfaturamento, prazos inexequíveis para apresentação de propostas e desvio de recursos públicos, com prejuízo de pelo menos, R$ 18 milhões. Araújo é acusado de de organização criminosa, fraude em licitação e peculato, ele responde em liberdade.

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